Como tirar o NIF em Portugal?

O NIF em Portugal é um dos documentos que deve ser solicitado ao realizar a mudança para o país. Ele será o seu número de contribuinte português e responsável por registrar toda a sua atividade tributária no país. O NIF é equivalente ao CPF no Brasil, entretanto, acaba sendo utilizado de outras formas, inclusive em operações de compra em lojas e supermercados.

Quem pode tirar o NIF em Portugal?
Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro que realize alguma atividade prevista na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e Processo Tributário e que são sujeitas ao IRS pode tirar o NIF em Portugal. As empresas (pessoa jurídica) também possuem um NIF, mas nesse caso, o termo correto NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva.

Precisa ter endereço fixo em Portugal para tirar o NIF?
Para tirar o NIF é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso contrário, será necessário ter um representante fiscal no país, que será o responsável pelo cumprimento das suas responsabilidades fiscais perante a Atividade Tributária.

Como vou receber meu NIF?
Atualmente, os NIFs são emitidos online em formato pdf. Assim que recebermos o seu documento, iremos enviá-lo para o e-mail que você nos forneceu.

Quais são os documentos necessários?
Se você quer emitir o seu NIF em Portugal deve ter em mãos os seguintes documentos:
• Passaporte (para estrangeiros), documento de identificação (para residentes na União Europeia) e certidão de nascimento (para crianças com menos de 10 anos que não têm passaporte/identidade);
• Comprovante de residência, para quem está morando no país;
• Comprovante de matrícula, aplicável a quem está indo morar em Portugal para estudar.

É possível fazer a solicitação do NIF online?
Sim, é importante saber que você deve ter um representante fiscal no país.
Essa pessoa será responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e respectivo pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.

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2 Comments

  • Boa noite!

    Gostaria de saber se você faz representação fiscal, pois eu e meu esposo estamos tentando tirar o NIF.

  • Prezados, bom dia.
    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas.
    Sou atualmente empresário no Brasil e gostaria de abrir uma empresa em Portugal, conheci o país recentemente e me despertou vontade de levar a minha empresa até Portugal ou abrir uma nova lá, então gostaria de saber mais sobre a diferença dessas duas possibilidades.

    Aqui no Brasil tenho uma empresa de facilities e um restaurante que funciona atualmente como delivery.

    Gostaria de informações também se primeiro abro a empresa e depois solicitar o visto, ou ao contrário.
    Também o que vocês indicam primeiro. E como funciona a consultoria de vocês, até onde podem me auxiliar e quanto custo seguir com a ajuda de vocês.

    Att,

    Iranildo Silva

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