O NIF em Portugal é um dos documentos que deve ser solicitado ao realizar a mudança para o país. Ele será o seu número de contribuinte português e responsável por registrar toda a sua atividade tributária no país. O NIF é equivalente ao CPF no Brasil, entretanto, acaba sendo utilizado de outras formas, inclusive em operações de compra em lojas e supermercados.
Quem pode tirar o NIF em Portugal?
Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro que realize alguma atividade prevista na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e Processo Tributário e que são sujeitas ao IRS pode tirar o NIF em Portugal. As empresas (pessoa jurídica) também possuem um NIF, mas nesse caso, o termo correto NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva.
Precisa ter endereço fixo em Portugal para tirar o NIF?
Para tirar o NIF é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso contrário, será necessário ter um representante fiscal no país, que será o responsável pelo cumprimento das suas responsabilidades fiscais perante a Atividade Tributária.
Como vou receber meu NIF?
Atualmente, os NIFs são emitidos online em formato pdf. Assim que recebermos o seu documento, iremos enviá-lo para o e-mail que você nos forneceu.
Quais são os documentos necessários?
Se você quer emitir o seu NIF em Portugal deve ter em mãos os seguintes documentos:
• Passaporte (para estrangeiros), documento de identificação (para residentes na União Europeia) e certidão de nascimento (para crianças com menos de 10 anos que não têm passaporte/identidade);
• Comprovante de residência, para quem está morando no país;
• Comprovante de matrícula, aplicável a quem está indo morar em Portugal para estudar.
É possível fazer a solicitação do NIF online?
Sim, é importante saber que você deve ter um representante fiscal no país.
Essa pessoa será responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e respectivo pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.
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