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O advogado brasileiro pode advogar em Portugal com bastante facilidade e, para isso, basta apenas se inscrever na Ordem dos Advogados (OA) do país. Ou seja: não há necessidade de realização de um novo exame ou da revalidação do diploma.
Vale ressaltar que, caso não possua título de residência no país, é necessário que haja um advogado português que se responsabilize pelo colega brasileiro, informando dados profissionais e informações de contato.
CUSTOS PARA ADVOGAR EM PORTUGAL
A Ordem dos Advogados de Portugal cobra 300,00€ a título de emolumentos para a inscrição de advogados brasileiros. Assim como no Brasil, os advogados em Portugal pagam uma quota mensal à instituição, que variam conforme o tempo de inscrição, os valores são referentes ao ano de 2020:
• Advogado nos primeiros 4 anos de inscrição: 15€ mensais;
• Do 5º e até perfazer o 6º ano de inscrição: 25€ mensais;
• Advogado com mais de 6 anos de inscrição: 35€ mensais.
Além desses valores o advogado também deverá pagar obrigatoriamente a sua a sua contribuição a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitantes, a contribuição é mensal e varia entre 31,42€ a 251,38€ de acordo com cada escalão.
Está animado para atravessar o Atlântico, sabendo que o advogado brasileiro pode advogar em Portugal com certa facilidade?
Para realizar a inscrição na OA, é necessário o pagamento de uma taxa de 300 euros e a apresentação dos seguintes documentos:
✅Norma de requerimento de inscrição;
✅Certidão de Nascimento (duas cópias com validade de 6 meses);
✅Registro de antecedentes criminais no Brasil (com validade de 3 meses);
✅Registro de antecedentes criminais em Portugal (com validade de 3 meses);
✅Inscrição na OAB;
✅Certificado de conclusão do curso de Direito;
✅Certidão da OAB informando a validade da inscrição;
✅Cópia da Carteira de Identidade de Advogado;
✅Cópia do passaporte ou RG e apresentação do original;
✅Cópia do Cartão de Contribuinte (documento português equivalente ao nosso CPF)
✅Título de autorização de residência ou declaração de advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal autorizando domicílio profissional;
✅Cópia do contrato de trabalho;
✅4 fotos 3×4 coloridas (com menos de 6 meses);